Termos de Uso

Ao acessar o site www.robertasiqueiraadv.com, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso.

1. Identificação

Este site apresenta informações profissionais e conteúdos relacionados à atuação da:

Dra. Roberta Siqueira
OAB/GO 15.049
Doutora em Direito

A atuação jurídica da profissional é limitada ao Direito brasileiro.

2. Finalidade do site

O site possui as seguintes finalidades:

• apresentar a profissional
• informar as áreas de atuação
• disponibilizar canais de contato
• permitir solicitações de agendamento
• publicar conteúdos informativos
• apresentar serviços jurídicos relacionados ao Direito brasileiro
• apresentar serviços administrativos e documentais, quando aplicável

3. Ausência de relação advogada-cliente automática

O acesso ao site, o envio de formulário, a remessa de mensagem, o contato por WhatsApp ou o pedido de agendamento não criam automaticamente uma relação advogada-cliente.

A relação profissional somente será constituída após:

• análise da solicitação
• verificação de eventual conflito de interesses
• aceitação expressa do atendimento
• definição do escopo
• contratação formal, quando aplicável

O usuário não deve considerar o silêncio ou o recebimento automático de uma mensagem como confirmação de aceitação do caso.

4. Conteúdo informativo

Os textos, publicações, vídeos e materiais do site possuem caráter geral e informativo.

Eles não substituem:

• consulta individual
• análise de documentos
• avaliação das circunstâncias específicas
• aconselhamento jurídico prestado por profissional competente
• representação formal

Leis, procedimentos, formulários e entendimentos administrativos podem sofrer alterações.

5. Escopo da atuação profissional

A Dra. Roberta Siqueira é advogada licenciada no Brasil e regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, sob o número OAB/GO 15.049.

Sua atuação jurídica é limitada ao Direito brasileiro.

A Dra. Roberta Siqueira não é apresentada neste site como advogada licenciada nos Estados Unidos.

Os serviços relacionados a formulários, vistos ou processos imigratórios norte-americanos possuem natureza administrativa e documental e não incluem:

• aconselhamento jurídico sobre a legislação dos Estados Unidos
• interpretação da legislação imigratória norte-americana
• análise jurídica de elegibilidade
• definição de estratégia imigratória
• representação perante o USCIS
• representação perante tribunais de imigração
• representação perante outras autoridades norte-americanas

Quando a situação exigir aconselhamento ou representação jurídica nos Estados Unidos, o usuário deverá consultar advogado devidamente licenciado na jurisdição competente.

6. Serviços administrativos e documentais

Quando contratados, os serviços administrativos e documentais serão executados com base nas informações e nos documentos fornecidos pelo próprio cliente.

O cliente é responsável por:

• fornecer informações verdadeiras
• conferir os dados apresentados
• comunicar erros ou alterações
• apresentar documentos autênticos
• cumprir os prazos informados pelas autoridades
• buscar orientação jurídica licenciada quando necessária

A preparação administrativa de documentos não garante aprovação, deferimento ou resultado específico.

7. Ausência de garantia de resultado

Nenhuma informação contida no site representa promessa ou garantia de resultado.

Resultados jurídicos, administrativos ou imigratórios dependem das circunstâncias de cada caso, dos documentos, das autoridades competentes e da legislação aplicável.

8. Envio de informações confidenciais

O usuário não deverá enviar, pelo formulário inicial:

• senhas
• dados bancários
• números completos de documentos
• Social Security Number
• cópias de passaporte
• informações médicas
• documentos sigilosos
• outros dados altamente sensíveis

O envio espontâneo dessas informações não significa que o caso foi aceito ou que tenha sido criada uma relação profissional.

9. Links externos

O site poderá conter links para WhatsApp, Instagram, e-mail, plataformas de agendamento e outros sites externos.

Esses serviços possuem seus próprios termos, práticas e políticas de privacidade.

A presença do link não representa controle ou responsabilidade integral sobre o conteúdo ou funcionamento de terceiros.

10. Propriedade intelectual

A identidade visual, logomarcas, fotografias, textos autorais, materiais, vídeos e conteúdos originais pertencem aos seus respectivos titulares.

É proibido, sem autorização:

• copiar integralmente os conteúdos
• reproduzir as fotografias
• utilizar as logomarcas
• modificar e redistribuir materiais
• explorar comercialmente o conteúdo
• remover créditos ou avisos de autoria

É permitido compartilhar links públicos para as páginas ou publicações, desde que não haja alteração do conteúdo ou falsa atribuição de autoria.

11. Uso adequado do site

O usuário concorda em não:

• utilizar o site para fins ilícitos
• tentar acessar áreas restritas
• interferir no funcionamento do site
• inserir códigos maliciosos
• enviar conteúdo fraudulento
• utilizar a identidade da profissional sem autorização
• copiar ou explorar indevidamente o conteúdo

12. Disponibilidade

O site poderá ser temporariamente interrompido para:

• manutenção
• atualização
• correção de falhas
• problemas de hospedagem
• questões de segurança
• situações fora do controle da administradora

Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.

13. Limitação de responsabilidade

As informações do site são apresentadas para fins institucionais e informativos.

A administradora não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral do site, sem consulta individual e análise adequada da situação.

Esta cláusula não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

14. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é disciplinado pela Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

15. Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados quando houver mudanças:

• no site
• nos serviços
• na legislação
• nas ferramentas utilizadas
• nas práticas profissionais

A versão vigente será aquela publicada nesta página.

16. Legislação aplicável

As questões relativas à atuação jurídica no Brasil serão tratadas conforme a legislação brasileira e as regras profissionais aplicáveis.

A legislação obrigatoriamente aplicável ao usuário ou ao local onde o serviço for prestado deverá ser respeitada.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos poderão ser encaminhadas para:

E-mail: robertasiqueiraadv@gmail.com
WhatsApp: +1 863 317 3492